Circolare 09 marzo 2005, n.5994/2005
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho nº 5994/2005 (2ª série) – Diário da República, II Série, nº 56, 21 de Março Em 18 de Maio de 2004 o Estado Português e a Santa Sé assinaram a nova Concordata, aprovada, para ratificação, pela Assembleia da República […]