Forum Canonicum - Numero I/1-2 – 2006

19 EDITORIAL / STUDIA

23 Cardeal José Saraiva MARTINS , A Europa do Futuro no Pensamento de João Paulo II

RESUMO: Neste artigo é-nos apresentada uma reflexão profunda sobre a realidade do Velho Continente no processo de unificação política. Os 25 países que compõem a União Europeia são oriundos de diversas matizes culturais, mas não renunciam à sua matriz cristã, dimensão esta que está presente na sua história e na sua cultura.
O saudoso Papa João Paulo II dedicou e prestou um grande contributo ao nascimento da nova Europa, desde o dia da sua eleição a 16 de Outubro de 1978. As intervenções do Santo Padre sobre a necessidade da união do Continente europeu são mais de setecentas, em diversos quadrantes e circunstâncias. A sua paixão pela unidade europeia foi reafirmada no documento Ecclesia in Europa, de 28 de Junho 2003, afirmando, sobretudo, que, “no processo de transformação que está a viver, a Europa é chamada, antes de mais, a reencontrar a sua verdadeira identidade”.
A atribuição do Prémio Internacional Carlos Magno ao Papa polaco, pela cidade alemã de Aachen, é prova do papel importante que João Paulo II desempenhou em prol da Europa.

Cardinal José Saraiva MARTINS, The Europe of the Future in John Paul II’s Thought

ABSTRACT: This article presents a profound reflection on the state of the Old World in the process of political unification. While the 25 countries of the European Union have different cultures, they do not renounce their Christian model, which is present in their history and culture.
The late Pope John Paul II dedicated efforts and made a major contribution to the emergence of the new Europe as from his election on 16 October 1978. The Holy Father appealed for a union of the European Continent on over seven hundred occasions and in differing circumstances. His passion for European unity was stated in the document Ecclesia in Europa, dated 28 June 2003, which read, “in Europe’s current process of transformation, it is above all called to rediscover its true identity”.
The International Charlemagne Prize, awarded to the Polish Pope by the German city of Aachen, confirms the important role that John Paul II played in supporting Europe.

35 Cardeal Peter ERDO, Aspetti giuridici del Sinodo dei Vescovi – quatro decenni di sviluppo istituzionale

RESUMO: Temos neste artigo uma síntese da exposição que o Eminentíssimo Autor proferiu a 8 de Outubro 2005, no Vaticano, na comemoração do 40º aniversário da instituição do Sínodo dos Bispos.
A natureza jurídica do Sínodo e as suas funções, ocupam grande parte desta reflexão. A sua natureza e finalidades estão descritas no Motu Proprio Apostolica sollicitudo e concretizados no Ordo Synodi Episcoporum, bem como no Codex Iuris Canonici de 1983.
O Sínodo é uma instituição eclesiástica central, representa todo o episcopado católico; perpétua por natureza. Algumas das finalidades: favorecer uma maior comunhão entre o Papa e os Bispos do mundo inteiro; obter uma informação sobre os problemas e situações da Igreja, e a sua acção no mundo; estabelecer proximidade acerca das opiniões e os pontos essenciais da doutrina e o modo de agir na vida da Igreja.
A conclusão tirada pelo Autor é positiva, isto é, o Sínodo tem sido um instrumento útil ao serviço da comunhão da Igreja. As assembleias gerais (ordinárias e extraordinárias), as especiais ou particulares, as exortações apostólicas pós-sinodais são um enriquecimento para vida da Igreja.

Cardeal Peter ERDO , Aspetti giuridici del Sinodo dei Vescovi – quatro decenni di sviluppo istituzionale

ABSTRACT: This paper is a synthesis of the lecture that the most eminent author gave on 8 October 2005, in the Vatican, during celebrations of the 40th anniversary of the institution of Bishops Synod.
The legal nature of the Synod and its functions occupy most of this reflection. Its nature and purposes are described in the Motu Propio Apostolica sollicitudo and established in the Ordo Synodi Episcoporum, as well as in the Codex Iuris Canonici of 1983.
The Synod is a central ecclesiastical institution that represents all the Catholic episcopacy, which is perpetual by nature. Its purposes include: encouraging greater communion between the Pope and bishops worldwide; obtaining information about the problems and situations of the Church and its action in the world; bringing together the opinions and essential points of the doctrine with the Church’s way of action in life.
The conclusion drawn is positive: namely that the Synod has been a useful tool in helping communion within the Church. The ordinary and extraordinary general assemblies, the special and particular assemblies, and the post-synod apostolic exhortations all enrich Church life.

49 Juan José GARCÍA FAÍLDE , Análise da Instrução «Dignitas Connubii»

RESUMO: A Instrução Dignitas Connubii, emanada pelo Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, por encargo do Papa João Paulo II, foi publicada em 25 de Janeiro de 2005.
O nosso Autor, Decano emérito do Tribunal da Nunciatura de Madrid e conhecido especialista em direito processual canónico, refere-se em primeiro lugar a alguns aspectos históricos, com destaque para a Provida Mater. Passa depois a analisar o valor das Instruções em geral (decretos gerais, Instrução, delegação) e a sua relação com o poder do Papa. Interroga-se se a Dignitas Connubii, por ser uma Instrução que tem por autor o Pontifício Conselho que recebeu do Papa o poder estável, ordinário, mas vigário, de interpretar autenticamente as leis universais da Igreja (art. 155 da Pastor Bonus) pode considerar-se uma interpretação autêntica da lei universal.
Em seguida, analisa a Instrução na sua globalidade, elogiando alguns aspectos e criticando outros. Por fim, apresenta as novidades da DC: temas de incompetência do tribunal; os advogados; a demanda; as provas; o processo matrimonial abreviado. Outros elementos relevantes do processo canónico são abordados com objectividade e interesse: a sentença definitiva, a querela de nulidade, a apelação, a Rota Romana, a revisão da causa, o processo documental, a declaração de nulidade do matrimónio.

Juan José GARCÍA FAÍLDE , Analysis of the Instruction «Dignitas Connubii»

ABSTRACT: The Instruction Dignitas Connubii, promulgated by the Pontifical Council for Legislative Texts, was published in 25 January 2005 by order of Pope John Paul II. The author, emeritus dean of the Nunciate Court of Madrid and an acknowledged expert in canonical case law, starts by mentioning some historical aspects, specifically the Provida Mater, before analysing the value of the Instructions in general (general decrees, Instruction, delegation) and their relationship with Papal powers. He questions whether Dignitas Connubii – an Instruction written by the Pontifical Council, which the Pope granted ordinary stable and religious power to make authentic interpretations of the universal laws of the Church (art. 155 of Pastor Bonus) – could be considered an authentic interpretation of universal law.
He then analyses the Instruction as a whole, praising some aspects and criticising others. Finally, he presents the novelties of the DC: issues of the court’s lack of competence; the lawyers; the request; the proof; the abridged matrimonial process. He also makes an objective and interesting analysis of other relevant elements of the canonical process: the final sentence, the issue of nullity, the appeal, the Roman Rota, revising the cause, the documental process, and the declaration of a marriage as null.

81 José Ignacio ALONSO PÉREZ , Cânone 368 do CDC: o primeiro exemplo da um administração apostólica pessoal estavelmente erigida na Igreja

RESUMO: No artigo estuda-se a criação com carácter estável da primeira Administração Apostólica Pessoal na Igreja Católica, como previsto ao cânone 368 CIC. Até agora não existiam estudos sobre esta circunscrição eclesiástica, reconstruindo-se os seus elementos definidores sobre a base da nova Administração Apostólica Pessoal erigida no interior da diocese do Campos em Brasil. Este tipo de Administração Apostólica Pessoal só pode criar-se em circunstâncias extraordinárias. Trata-se de uma Igreja particular, confiada ao cuidado pastoral de um Pastor, não necessariamente Bispo, que fica no interior duma diocese e dedicada exclusivamente a uma categoria de pessoas. Os fiéis que pertencem à Administração Pessoal, pela sua condição pessoal, são membros também, com base no domicilio, da diocese onde fica a Administração. É necessário definir convenientemente as interconexões entre as duas circunscrições, evitando assim dificuldades no campo pastoral.

José Ignacio ALONSO PÉREZ , Can. 368 CDC: the first personal apostolic administration in the Catholic Church

ABSTRACT: This paper studies the stable establishment of the first apostolic administration in the Catholic Church in the Diocese of Campos (Brazil), as laid down in can. 368 CIC. Until now, there had been no studies of this ecclesiastic circumscription. It is a personal jurisdiction inside a diocese, whereby pastoral care is entrusted to a pastor who is not necessarily a bishop and is devoted to a specific category of persons. This can only be established under special circumstances. The faithful belong to the Personal Administration due to personal conditions, but are also members of the diocese. Therefore, the connections between the diocese and the Apostolic Administration must be clearly defined so as to avoid pastoral difficulties.

97 Fabio VECCHI, La tutela e valorizzazione del Patrimonio Monumentale e Architettonico della Chiesa Portoghese nella recente normativa ordinaria e concordataria

RESUMO: Il concetto dinamico di “tutela integrata” ed il suo immediato rinvio al “bene o patrimonio culturale integrato”, sono una sintesi adottata dal legislatore portoghese per l’azione di tutela, recupero e valorizzazione dei beni culturali statuali ed ecclesiastici. La formula è applicabile principalmente alla categoria dei beni monumentali, architettonici ed archeologici di interesse religioso di cui è ricca la terra portoghese e propone un approccio innovativo in questo settore preannunciato nella Costituzione del 1976 e maturato su più livelli istituzionali: dal Concordato del 18 maggio 2004, ai programmi di politica governativa, alla legislazione tematica ora espressa dalla legge-base sul patrimonio culturale nazionale del 8 settembre 2001, n.107.
Tale novità non si limita all’inquadramento della nozione giuridica di “bene culturale” integrato nell’ambiente, ma si coniuga con i metodi di tutela e valorizzazione patrimoniale armonizzati con il decentramento amministrativo e con l’incentivazione del dialogo interistituzionale e della “contrattualizzazione”, con la partecipazione degli enti territoriali attraverso lo strumento della pianificazione e con la riscoperta dei “luoghi” dell’arte, intesi come poli d’attrazione regionale, come percorsi culturali e “Conjuntos”, a segnare l’avvio di una nuova stagione di interesse per il patrimonio storico della Chiesa e della nazione portoghese.

Fabio VECCHI , The protection and upgrading of the Portuguese Church’s Monumental and Architectural Property in the most recent common and concordat legislation.

ABSTRACT: The dynamic concept of “integrated tutelage” and its immediate application to “integrated cultural heritage” are a synthesis that has been adopted by Portuguese law for the tutelage, restoration and exploitation of the cultural heritage belonging to the Church and State. The formula applies mainly to the Portugal’s rich category of monumental, architectural and archaeological assets of religious interest, and represents an innovative approach in this sector. It was established in the 1976 Constitution and developed at various institutional levels from the Concordat of 18 May 2004, through to government policy programmes and thematic legislation, currently expressed in the base law on national cultural property (8 September 2001, n.107).
This new approach not only incorporates the juridical notion of “cultural assets” integrated into the environment, but also the tutelary methods and the upgrading of property in a decentralised administrative framework, encouraging dialogue and contractual arrangements between different institutions, the participation of territorial bodies in planning processes, and the rediscovery of the “places” of art (i.e. regional centres of attraction such as cultural routes and sets of works). This signals the start of a new era of interest in the historical heritage of the Portuguese Church and nation.
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COMMENTARIUM

135 Elsa ARAÚJO, A igualdade conjugal no «Codex Iuris Canonici»

RESUMO: Na noção de matrimónio do c.1055, o conteúdo do vínculo conjugal expressa a estrita igualdade entre os cônjuges. Consequentemente, a exclusão da igualdade conjugal desde o momento da fundação do matrimónio tem como consequência a nulidade do mesmo. Os capítulos de nulidade invocados com fundamento numa desigualdade entre cônjuges depende de cada caso concreto. É importante que o intérprete estude a biografia conjugal sensibilizado e atento acerca da existência de possíveis situações de desigualdade conjugal e avalie até que ponto essas preenchem os requisitos necessários para a invalidez do matrimónio. É necessário contribuir para a consciencialização social de que o matrimónio é uma relação que não admite a desigualdade entre as partes.

Elsa ARAÚJO, The conjugal equality in «Codex Iuris Canonici»

ABSTRACT: The concept of marriage in canon 1055 establishes strict equality between spouses. Therefore, if this equality does not exist from the very start of the marriage, the latter is null. The specific chapters invoked as the base for the absence of equality depend on each case. The canonist must study the spouses’ history, be aware of the possibility of the existence of equality, and consider whether there is sufficient evidence to invalidate a marriage. Canonists can help society become aware that marriage does not allow inequality between espouses.
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139 D. Eurico Dias NOGUEIRA, A Concordata 2004: comentário ao art.4º

RESUMO: O Autor, antigo Arcebispo de Braga, com grande experiência missionária nos territórios de Angola e de Moçambique, oferece-nos um comentário ao art. 4º da Concordata que versa sobre o apoio missionário. Depois de ter feito algumas considerações sobre a Concordata de 1940 e a assinatura da de 2004, manifesta a sua insatisfação pela actual redacção do art. 4, que mais não é do que uma declaração de intenções, no seu entender. Alerta para o papel que a Igreja e a língua portuguesa desempenharam na missionação portuguesa, o que justificaria uma maior concretização na Concordata.

ABSTRACT: Archbishop D. Eurico Dias NOGUEIRA – Commentary to article 4 of the new Concordat
The Author, former Archbishop of Braga, with great missionary experience in the territories of Angola and Mozambique, offer us a commentary to article 4 of the Concordat, about the missionary support. After making several considerations on the 1940’s Concordat and the signature of the 2004’s Concordat, he declares his discontent for the actual text of the article 4 which, according to him, is no other than a simple declaration of intentions. He alerts for the role played by the Church and Portuguese language in the Portuguese evangelization, which would justify a greater formulation in the Concordat.
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DOCUMENTA

145 Discurso de Bento XVI ao Tribunal da Rota Romana

RESUMO: Em relação ao recente Sínodo sobre a Eucaristia, podia parecer que os Padres sinodais recomendavam aos tribunais eclesiásticos que se esforçassem para que os fiéis que não podiam casar canonicamente por causa de um matrimónio anterior fracassado pudessem regularizar quanto antes a sua situação. Será que a pastoral se opõe ao direito? Este, ao pronunciar-se sobre a validade ou não de um matrimónio fracassado, segue normas estabelecidas, como veio urgir a recente Instrução Dignitas connubii sobre os processos matrimoniais.
Na linha já traçada por João Paulo II nos seus discursos à Rota Romana, Bento XVI recorda que o direito e a pastoral devem encontrar-se no amor à verdade. Uma solução contra a verdade não é pastoral. Pelo seu lado, o processo canónico tem como objectivo averiguar se, na verdade, o vínculo conjugal se formou, tornando-se indissolúvel o matrimónio.

Speech by the Benedict XVI to the Tribunal of the Roman Rota

ABSTRACT: Following the last Synod about the Eucharist, it could seem that the synod fathers recommended ecclesiastical courts to take steps so that the faithful who could not marry by the church because of a former failed marriage could rapidly rectify their situation. Does the pastoral oppose the law? When expressing its opinion on the validity (or not) of a failed marriage, this follows established rules, as was expressed by the recent Instruction Dignitas connubii on the matrimonial processes.
Adopting the line established by Pope John Paul II in his speeches to the Rota Romana, Benedict XVI pointed out that law and the pastoral must come together in their love of truth. A solution that goes against truth cannot be pastoral. In turn, the canonical process aims to see if the conjugal bond was indeed established, thereby making the marriage permanent.

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151 Santa Sé: Decisão sobre a Santa Casa da Misericórdia de Montargil

RESUMO: Um grupo de irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Montargil (SCMM), Ponte de Sôr, Arquidiocese de Évora, solicitou a intervenção do Arcebispo, como tutela religiosa, para demitir alguns irmãos dos cargos directivos, por crime de «burla, burla agravada e falsificação de documentos, delitos cometidos no exercício das referidas funções». O Prelado nomeou um Delegado para dialogar com a Mesa Administrativa e resolver a questão. Tal não foi possível por não existir acordo sobre o modo como deviam ser classificadas juridicamente as Misericórdias. Associações públicas de fiéis ou, simplesmente, associações privadas de fiéis? Rejeitado o Decreto do Prelado que exonerava dos seus cargos os respectivos membros da SCMM, houve lugar a sucessivos recursos para o Pontifício Conselho para os Leigos e para o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. A decisão acerca da matéria, quer in decernendo quer in procedendo, foi sempre favorável ao Prelado e a conclusão final assenta no facto de a SCMM dever ser considerada uma associação pública de fiéis.

Holy See: The decision about Santa Casa da Misericórdia de Montargil

ABSTRACT: A group of brothers from the Santa Casa da Misericórdia de Montargil” (SCMM), Ponte de Sôr, Archdiocese of Évora, requested that the archbishop, as the religious guardian, dismiss some brothers from the board of directors for “fraud, serious fraud and forgery of documents, crimes committed while exercising their respective functions”. The archbishop appointed a commission agent to discuss the subject with the board of directors and reach a decision. This was not possible as there was no agreement on the way for Misericórdias to be classified in legal terms. Are they public associations of parishioners or, simply, private associations of parishioners? Having rejected the archbishop’s order relieving the respective members of the SCMM from their positions, there were successive petitions to the Pontifical Layperson’s Council and the Supreme Court of the Apostolic Signature. The decision, both in decernendo and in procedendo, always supported the archbishop and the final decision is based on the fact that the SCMM is considered to be a public association of parishioners.

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173 Homilia do Cardeal Patriarca de Lisboa

RESUMO: A homilia, proferida a 26 de Janeiro 2006, na Sé Patriarcal de Lisboa, ocorre na celebração da Eucaristia que assinala o início do Ano Judicial. A iniciativa do acto litúrgico partiu de um grupo de Magistrados católicos.
A reflexão do Patriarca de Lisboa centra-se na justiça e na humanização da cidade, a partir do amor a Deus e ao próximo.
A sociedade de hoje quer afastar a fé e a religião da vida do homem. Reduz-se a fé à expressão do culto, esquecendo as suas consequências na ética, na cultura, na justiça.
Com base no Livro do Êxodo, são apontadas as concretizações da justiça: escutar as pessoas; procurar a verdade; restabelecer a harmonia entre as pessoas.
As leis sábias e justas, aliadas à moralidade, são instrumento de progresso na vida de um povo.

Homily by the Cardinal Patriarch of Lisbon

ABSTRACT: The homily, given on 26 January 2006 at the See in Lisbon, came during celebration of the Eucharist that marks the beginning of the Judicial Year. The request for the liturgical event came from a group of Catholic magistrates.
The Patriarch’s thoughts centred on justice and on humanising the city, starting from love of God and of one’s neighbour.
Today’s society wishes to drive faith and religion away from man’s life. Faith is reduced to worship, forgetting its impact on ethics, culture and justice.
Based on the Book of Exodus, the homily focuses on the achievements of justice: listening people; seeking truth; re-establishing harmony between people.
Just and wise law, combined with morality, are a tool for progress in a nation’s life.

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FORUM

179 Marcos GONÇALVES, Como se inicia uma Causa de Beatificação

RESUMO: O artigo trata das Causas de Beatificação e Canonização, precisamente sobre a fase diocesana de uma Causa. Depois de uma breve introdução geral, sublinhando a vocação universal à santidade e a importância da santidade “canonizada”, expõe-se a grande evolução histórica sofrida ao longo dos tempos e apresenta-se a legislação vigente. Foi promulgada, para o efeito, a Constituição Apostólica Divinus Perfectionis Magister e, com o fim de assistir todos aqueles que são responsáveis pela instrução da Causa na Fase Diocesana, foram publicadas as normas que devem ser observadas na instrução a realizar pelos Bispos nas Causas dos Santos. A parte principal do artigo visa precisamente a Fase Diocesana de uma Causa, descrevendo as várias etapas que devem ser seguidas até ao envio de toda a documentação para Roma, naquilo que se chama a Fase Romana, onde ocorre o juízo, o estudo acerca da validade jurídica e do mérito em causa. Termina com uma apresentação das Causas portuguesas introduzidas na Congregação das Causas dos Santos.

Marcos GONÇALVES, How to start a beatification process

ABSTRACT: This article deals with the beatification and canonisation processes, specifically during the diocesan phase. After a brief general introduction that emphasises the universal vocation to sanctity and the importance of “canonised” sanctity, it examines the long historical evolution over the ages and presents the current legislation. The Apostolic Constitution Divinus Perfectionis Magister was promulgated for this purpose, while the norms to be followed in the instruction by bishops in saints’ causes were issued to help those responsible for the instruction of causes in their diocesan phase. The essential part of the article concerns the diocesan phase of a cause, describing the various stages that must occur before all the documentation is sent to Rome for what is called the Roman Phase. This is where the judgement, study of the legal validity and the merit in cause all take place. It ends by presenting the Portuguese causes sent to the Congregation for the Causes of the Saints.

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HISTORICUM

191 Manuel Alves Lourenço, Decreto de Extinção das Ordens Religiosas (1834)

RESUMO: O Decreto do Ministro da Justiça do Reino de Portugal, com data de 28 Maio 1834, é um acto legislativo histórico, pois determina a extinção das Ordens Religiosas em Portugal.
O Decreto vinha precedido de um extenso Relatório, peça essencial para se ajuizar das acusações que então se faziam aos institutos monásticos. Este Decreto é o culminar de uma progressiva decadência da vida religiosa em Portugal, mormente a partir do século XVIII, e do crescer do ódio votado pelo jacobinismo revolucionário às ordens religiosas.
Este famigerado Decreto causou impacto na destruição do património religioso e provocou o atraso cultural de Portugal, resultante do afastamento de tanta gente culta e da privação de ensino gratuito aos carenciados.

Manuel Alves Lourenço, Decree Extinguishing Religious Orders (1834)

ABSTRACT: The decree by the Justice Minister of the Kingdom of Portugal, dated 28 May 1834, is a historical legislative act that determined the extinction of the religious orders in Portugal.
The decree was preceded by an extensive report that is vital in terms of understanding the accusations then levelled at monastic institutions. The decree marked the end of a progressive decline in religious life in Portugal, mainly from the 18th century onwards, and the increasing hatred that revolutionary Jacobinism stirred up against the religious orders.
This famous decree had an impact in the destruction of religious heritage and led to Portugal’s cultural backwardness since so many educated people were driven away and the needy were deprived of free education.
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IURISPRUDENTIA

203 José António Silva MARQUES – Jurisprudência dos tribunais eclesiásticos

RESUMO: A Autora, Carla Ribeiro, pede a declaração de nulidade do seu matrimónio, baseada em dois capítulos de nulidade: ob gravi defectu discretionis iudicii circa iura et officia matrimonialia essentialia mutuo tradenda et acceptanda; ob incapacitate assumendi onera coniugalia, ex parte conventa.
O Tribunal de primeira instância sentenciou negativamente aos dois capítulos, enquanto que o de segunda instância respondeu afirmativamente. Assim, foi necessário recorrer à terceira instância, no Tribunal da Rota Romana, que ditou sentença afirmativa ao capítulo de nulidade, o Demandado era incapaz de assumir e cumprir as obrigações essenciais do matrimónio.

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243 Mário Rui OLIVEIRA – Jurisprudência dos tribunais eclesiásticos

RESUMO: Luís, parte autor, desde criança é obediente em tudo à palavra dos pais. Encontra Sílvia por intermédio do pai. Casam, apesar das diferenças de carácter. A vida conjugal não os realiza. As relações íntimas com Sílvia são difíceis, por falta de ternura e verdadeira intimidade. Dois anos após o matrimónio, Sílvia abandona o lar. Luís pede a declaração de nulidade ob incapacitate assumendi onera coniugalia ex parte actoris (cân. 1095, n. 3).
Neste caso devem-se provar duas coisas: 1) a obrigação que a parte autor é incapaz de assumir; 2) a causa de natureza psíquica que impede o sujeito de cumprir a obrigação assumida. Podemos identificar a primeira com a «comunidade de toda a vida» (consortium vitae) e que a doutrina refere como o critério normativo/objectivo e a segunda com a imaturidade afectiva (imaturitas), identificada com o critério clínico/subjectivo.
Da reconstrução dos factos sobressai uma séria dificuldade de personalidade em Luís mas não suficientemente grave para declarar a nulidade. Na sua história clínica parece nada haver de relevante em todo o período de infância, adolescência e juventude. Das duas perícias realizadas retiram-se conclusões diversas: o primeiro perito parece esquecer que os problemas de imaturidade afectiva do autor, do ponto de vista jurídico, não são incompatíveis com aquele mínimo de maturidade suficiente exigido para um consentimento válido. O segundo defende que a capacidade de compreensão crítica estava moderadamente afectada enquanto a capacidade de autodeterminação estava substancialmente íntegra.

Jurisprudence of the ecclesiastical tribunals – Mário Rui OLIVEIRA

ABSTRACT: Luís, the author, has been completely obedient to his parents since childhood. He meets Sílvia via his father. Despite their different characters, they marry. The marriage is not satisfactory. Intimate relationships with Sílvia are difficult as there is an absence of tenderness or true intimacy. Two years after the matrimony, Sílvia abandons the home, and Luís requests a declaration that the matrimony is null ob incapacitate assumendi onera coniugalia ex parte actoris (can. 1095, n. 3).
In this case, two things must be proved: 1) the obligation that the author is incapable of fulfilling; 2) the psychological cause that prevents the subject from fulfilling the obligation. The first can be identified with the “community of all life” (consortium vitae), which doctrine establishes as the normative/objective criterion; the second with the affective immaturity (imaturitas) identified with the clinical/subjective criterion.
Although a reconstruction from the facts reveals a major personality difficulty in Luís, this is not sufficiently serious to declare nullity. His clinical history does not seem to contain any relevant factor from his childhood, adolescence and youth. Several conclusions could be drawn from the two specialist studies carried out: the first expert seems to forget that Luís’ affective immaturity problems are not incompatible, from a legal point of view, with that minimum maturity that is sufficient for valid consent; the second argues that Luís’ capacity for critical understanding was moderately affected, while his capacity for self-determination was substantially complete.
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BIBLIOTHECA IURIDICA

259 RECENSÕES
São feitas recensões de algumas obras, relacionadas com o direito canónico em geral.

Juan José GARCÍA FAÍLDE, Imaturidade afectiva e psicologia na vida matrimonial.
Juan José GARCÍA FAÍLDE, A prova pericial psiquiátrica e psicológica nas causas de nulidade matrimonial.
Carmen PEÑA GARCÍA, El Matrimonio. Derecho y praxis de la Iglesia.
Cardeal Zenon GROCHOLEWSKI, A Universidade e a Igreja no início do Terceiro Milénio.
M.Saturino GOMES (coord.), As Associações na Igreja
Paulo Nogueira da COSTA, Concorrência no Ensino Superior. Do paradigma constitucionall da igual liberdade.
Eloy TEJERO, ? Imposibilidad de cumplir o incapacidad de asumir las obligaciones esenciales del matrimonio? Historia, jurisprudencia, doctrina, normativa, magisterio, interdiscciplinariedad y psicopatología incidentes en la cuestión.

269 OPERA RECEPTA

CODEXNET

273 Mário Rui OLIVEIRA, A Biblioteca Digital Intratext

RESUMO: Uma das referências habituais das secções da revista será a análise de um site com interesse para o direito canónico. O Autor escolheu o www.intratext.com, Biblioteca digital intratext que, embora não sendo um site de exclusivo interesse para a área canonística, apresenta textos de temática religiosa, filosófica, literária e científica em mais de trinta línguas, com actualização constante. Os milhares de textos estão distribuídos pelas seguintes divisões: Catálogos, Colecções, Opera Omnia, CD-rom, Corpora, Áreas de Downloads.

Mário Rui OLIVEIRA, The Digital Library Intratex

ABSTRACT: One of the normal references in the revue sections will involve the analysis of a site of interest to canon law. The author chose the www.intratex.com. Although this Digital Library Intratext is not of exclusive interest for canon law, it does contain constantly updated religious, philosophical, literary and scientific texts in more than thirty languages. The thousands of texts are divided into the following sections: Catalogues, Collections, Opera Omnia, CD-Rom; Corpora, download areas.

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279 NOTITIAE/ ACTUALIDADE
Relatam-se alguns acontecimentos da vida do Instituto Superior de Direito Canónico