Forum Canonicum - Numero II/1 – 2007

19 EDITORIAL

STUDIA

23 Lurdes RuanoESPINA , El error y el dolo en el matrimonio canónico

SUMÁRIO: O erro constitui, certamente, um dos capítulos de nulidade do matrimónio canónico mais complexos e sobre os quais a discussão doutrinal e jurisprudencial tem sido, e é ainda hoje, mais viva. O objectivo principal do presente trabalho consiste em tentar destrinçar, de modo sintético, o verdadeiro signifi cado dos cânones que regulamentam o erro no CIC, para o que se torna necessária a análise prévia dos antecedentes legislativos da actual disciplina, assim como do seu tratamento jurisprudencial. Não se pode duvidar de que se verifi cou um progresso signifi cativo na regulamentação jurídica deste tema. No presente trabalho, a autora chega à conclusão de que, na regulamentação actual, o erro na pessoa é uma fi gura normativa diferente e independente do erro na qualidade. Talvez a discussão existente na tradição imediatamente anterior, acerca da qualidade identifi cadora, se justifi casse porque não se tinha aprofundado o verdadeiro conceito de pessoa e a norma estava demasiadamente vinculada à exclusiva corporeidade daquela.
Contudo, na regulamentação actual desta causa de nulidade, fi ca patente a prevalência da intenção do nubente, critério que está mais conforme com a génese consensual do matrimónio e com a concepção personalista do consórcio conjugal que o Concílio Vaticano II apresenta.

SUMMARY: Error is surely one of the most complex grounds for the nullity of canonical matrimony, about which the doctrinal and jurisprudential debate has been, and still is, very active today. The main purpose of this work is to try to concisely clarify the true significance of the canons which regulate the error in CIC; with that purpose the previous analysis of the legislative antecedents of the actual rule as well as its jurisprudential treatment is required. There is no doubt that a signifi cant progress has been reached on the legal regulation of this theme.
In this work, the author concludes that in the present regulation the error in person is a distinct and independent normative reference from the error in quality. Maybe the discussion on the identifying quality present in the previous tradition was justified
because the true concept of person had not been established and the norm was too closely linked to its exclusive corporeality. Nevertheless, in the present regulation of this cause for nullity the prevalence of the betrothed’s intention is evident, and this criterion is more adequate to the consensual genesis of matrimony and to the personal conception of the connubial consortium presented by II Vatican Council.

47 Vincenzo ZANI, Le University in Europa: il “Processo di Bologna” e lo spazio comune europeo

SUMÁRIO: Uma análise atenta dos documentos emanados pelas organizações internacionais que trabalham na cultura e em novas políticas da formação demonstra que hoje a comunidade internacional pode contar com instrumentos importantes, sem os quais a educação, nos diversos países, não poderia progredir para enfrentar as condições evidentes de transição. A economia, a cultura, as comunicações são pólos de grande alcance na nova situação internacional.
O que está acontecendo na Europa, através do conhecido “Processo de Bolonha”, colocase neste quadro de cooperação entre diversos Países, ao nível de instituições académicas e de ensino superior. Neste estudo, o autor apresenta o “Processo de Bolonha”, fornecendo uma série de elementos constitutivos, úteis para explicar a sua natureza e fi nalidade. São analisados três aspectos fundamentais: 1. Causas do “Processo de Bolonha”; 2. A posição da Santa Sé; 3. Primeira avaliação do processo; 4. Algumas perspectivas culturais e pastorais.

SUMMARY: A close analysis of the documents issued by the international organizations working in culture and in the new politics of formation demonstrates that today the international community can count with important instruments, without which the education in several countries could have not progressed to face the evident transitory conditions. Economy, culture and media are poles of great importance in the new international situation.
What is happening in Europe, through the welknown “Bologne Process”, is located in this field of cooperation between several countries at the level of academic institutions and university education. In this study, the author introduces the “Bologne Process” giving a series of constitutive elements, which are useful to explain their nature and aim. Three fundamental aspects
are analyzed: 1. The causes of the “Bologne Process”; 2. The Holy See’s position; 3. A first evaluation of the process; 4. Some cultural and pastoral perspectives.

71 Dominique LE TOURNEAU, La protection de la vérité dans les discours de S.S. le Pape Jean-Paul II à Rote Romaine (1979-2005)

SUMÁRIO: «A função de todo a ordem jurídica é o serviço da verdade». Esta afirmação do Papa João Paulo II é ilustrada em dois pontos a partir das suas alocuções à Rota Romana que, se não são normativas, devem no entanto ser consideradas como uma parte do magistério autêntico e uma expressão da mente do legislador. Em primeiro lugar, o autor trata das exigências da verdade, limitada às causas de nulidade do matrimónio, delimitando o campo da verdade na sua relação com o direito e considerando os seus fundamentos, cujo ponto de partida é uma antropologia filosófica e teológica correcta. Depois, o autor aborda a verdade nos processos de declaração de nulidade do matrimónio, cuja decisão não pode ser determinada de antemão.
É preciso ter em conta primeiro o ministerium veritatis do juiz e depois passar em revista o papel das outras partes no processo, que devem ser conscientes de que estão em face de uma realidade sagrada e de uma questão que respeita à salvação das almas.

SUMMARY: «The function of every juridical order is to serve truth.» This assertion of Pope John Paul II is illustrated in two points through his Allocutions to the Roman Rota, which even if they are not normative, must be considered as part of the authentic Magisterium and an expression of the legislator's mind. Firstly, the author deals with the demands of the truth, here restricted to the causes for the nullity of Marriage, limiting the fi eld of truth to its relation to the law, and considering its bases, whose starting point is a correct philosophical and theological anthropology. Then the author approaches the truth in the cases concerning the declaration of Nullity of Marriage, whose decision cannot be settled beforehand. The ministerium veritatis of the judge must be taken into account fi rst before reviewing the role of all the other parties in the case, which must be aware of the fact that they are in front of a sacred reality and of an issue which concerns the salvation of souls.

87 D. Eurico Dias NOGUEIRA, O Ensino do Direito Canónico em Portugal

SUMÁRIO: O Arcebispo emérito de Braga, D. Eurico Dias Nogueira, proferiu a “lectio sapientiae” na abertura ofi cial da licenciatura em Direito Canónico, em 16 de Outubro 2006, na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, a convite da Direcção do Instituto Superior de Direito Canónico. O autor, de formação jurídica, a nível civil e canónico, expôs com grande rigor a situação do ensino do direito canónico em Portugal. Depois de referir-se à estrutura jurídica da Igreja, fez um longo percurso histórico, desde os inícios da nacionalidade portuguesa até 1910, explicando o modo e as vicissitudes do ensino do direito canónico e eclesiástico nas universidades portuguesas. Segue-se um longo período sem ensino do direito canónico a nível universitário, ficando confinado aos Seminários Maiores. Algumas iniciativas foram realizadas a partir dos anos 40, com o intuito de fomentar o conhecimento do direito canónico. Em 1989, foi criado o Centro de Estudos de Direito Canónico no âmbito da Universidade Católica Portuguesa, que desde essa data até fi nais de 2004 organizou em Portugal várias actividades: conferências, jornadas, seminários, publicações. A 21 de Dezembro 2004, a Santa Sé erigiu canonicamente o Instituto Superior de Direito Canónico e aprovou a Licenciatura em Direito Canónico, que teve o seu início em 2006/2007.

SUMMARY: The Emeritus Archbishop of Braga, D. Eurico Dias Nogueira, delivered a “lectio sapientiae” at the official opening of the graduation in Canon Law, in October 16, 2006, in the Portuguese Catholic University, in Lisbon, by invitation of the Direction of the Higher Institute of Canon Law. The author, who has a juridical background, both at civil and canonical level, exposed with great precision the situation of canon law teaching in Portugal. After referring to the juridical structure of the Church, he made a long historical survey since the beginning of the Portuguese nationality until 1910, explaining the way and the diffi culties of the canon law and ecclesiastical teaching in the Portuguese universities. After 1910, there followed a long period without canon law teaching at university level, except in Higher Seminaries. Since the 1940’s some actions were taken, with the purpose of promoting the knowledge of canon law. In 1989, the Center of Canon Law Studies was created in the Portuguese Catholic University, which since then until 2004 organized several activities: conferences, journeys, seminars and publications in Portugal. In December 21, 2004, the Holy See erected the Higher Institute of Canon Law canonically and approved the Graduation in Canon Law, which started in 2006/2007.

COMMENTARIUM

97 Elisa M. Rodrigues de ARAÚJO, A Instrução “Dignitas Connubii” e o cân. 34 do Código de Direito Canónico

SUMÁRIO: Este comentário trata de conhecer e aprofundar a importância e alcance dos preceitos da Instrução “Dignitas Connubii”, abordando a sua relação com a defi nição de Instrução prevista no cân.34. Apesar da IDC incluir algumas disposições que correspondem à função das instruções do cân.34, duma maneira geral pode-se afirmar que não se trata de uma instrução convencional segundo esse cânone.

SUMMARY: This article deals with the pertinence and the scope of the precepts of the Instruction Dignitas Connubii with respect to the defi nition of Instruction foreseen in the canon 34 of the Code of Canon Law. In spite of the fact that the IDC has some provisions related to the traditional functions for Instructions grounded on canon 34, in general terms it can be said that the IDC is not a conventional Instruction, according to canon 34.

DOCUMENTA
105 BENTO XVI, Laicidade e Laicidades

SUMÁRIO: No passado dia 9 de Dezembro, o Santo Padre recebeu em audiência os participantes do LVI Congresso Nacional promovido pela União dos Juristas Católicos Italianos, sobre o tema: “A laicidade e as laicidades”. No seu discurso, Bento XVI aproveitou a oportunidade para recordar a doutrina do Concílio Vaticano II sobre as relações entre o Estado e a religião, distinguindo entre uma sã laicidade, que reconhece a autonomia das realidades terrenas, e o laicismo, que pretende organizar a sociedade sem Deus e parece ser o emblema da actual sociedade pós-moderna.
Título e subtítulos da Redacção.

SUMMARY: In December 9, 2006 the Holy Father gave an audience to the participants in the LVI National Congress promoted by the Union of the Italian Catholic Jurists, about the theme “The laicization and the laicizations”. In his speech, Bento XVI took the opportunity to remember the doctrine of II Vatican Council about the relations between State and religion, distinguishing between a healthy laicization, which recognizes the autonomy of the earthly realities, and the laicization, which aims at organizing the society without God and seems to be the badge of the actual post-modern society. Titles and subtitles of the editorial office.

109 D. José da Cruz POLICARPO, A Justiça ao Serviço da Vida: Homilia na Abertura do Ano Judicial

SUMÁRIO: Na homilia proferida, na Sé Catedral de Lisboa, em 31 de Janeiro 2007, por abertura do Ano Judicial civil, e a convite de um grupo de magistrados católicos, o Patriarca de Lisboa refl ecte sobre a justiça ao serviço da vida, tendo em consideração que no dia 11 de Fevereiro seguinte iria realizar-se o Referendo sobre a despenalização do aborto.
O eminente purpurado defende a vida em todas as suas fases, no respeito total pela pessoa humana. A relação entre verdade-justiça-vida é intrínseca e não meramente acidental, conforme acentua numa determinada passagem: «Isto sublinha a importância da busca da verdade na aplicação da justiça; não apenas a verdade dos factos, mas a verdade das pessoas neles implicados. Isso supõe uma visão do homem e da sua dignidade, exige respeito pelo carácter inviolável da vida humana. A relação entre justiça e verdade é o fundamento da dimensão ética, que deve presidir a toda a política da justiça, desde o fazer das leis à sua aplicação como critério de avaliação e de juízo».

SUMMARY: In the homily made at the Cathedral of Lisbon in January 31, 2007 in the opening of the civilian Judicial Year and by invitation of a group of catholic magistrates, the Lisbon Patriarch refl ects about justice at service of life, considering that in February 11 there would be a Referendum about the depenalizing of abortion.
The Cardinal defends life in all its phases in total respect for the human person. The relation between truth-justice-life is inherent and not merely accidental, as he emphasizes in this passage: «This stresses the importance of the search for truth in the application of justice, not only the truth of facts but the truth of the people implicated in them. This supposes one vision of man and of his dignity, it demands respect for the inviolable character of human life. The relation between justice and truth is the foundation of the ethical dimension that must preside to all the politic of justice, from law making to its application as a criterion of evaluation and judgment».

113 Manuel Saturino GOMES, Os novos Estatutos do Santuário de Fátima

SUMÁRIO:O autor apresenta algumas notas sobre os novos Estatutos do Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Portugal, aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa em Abril de 2006 e homologados pela Congregação do Clero em 13 de Setembro de 2006. Este Santuário, mundialmente conhecido, deixou de ser um santuário diocesano (Diocese de Leiria-Fátima) para ser nacional, a teor do cânon 1231 do Código de Direito Canónico. O novo documento substitui o Decreto N.33552/D da mesma Congregação, promulgado em 21 de Julho de 1958, que dava competências sobre o Santuário a um Conselho Nacional dos Metropolitas portugueses. Nos novos Estatutos, mantém-se a jurisdição do Bispo de Leiria-Fátima, mas a Conferência Episcopal Portuguesa passa a ter uma maior intervenção nos actos de administração mais importantes, através de alguns órgãos, de que se destaca o Conselho Nacional composto por: Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, os três Metropolitas das Arquidioceses Portuguesas (Lisboa, Braga, Évora), o Bispo de Leiria-Fátima e o Reitor do Santuário de Fátima.

SUMMARY: The author presents some notes about the Statutes of the Sanctuary of Our Lady of the Rosary of Fatima, Portugal, approved by the Portuguese Episcopal Conference in April 2006 and ratifi ed by the Clergy Congregation in September13, 2006.
This world-widely known Sanctuary, ceased to be a diocesan sanctuary (Leiria-Fátima Diocese) to become national, according to canon 1231 of Canon Law Code. The new document replaces the Decree N. 33552/D of the same Congregation, proclaimed in July 21, 1958, which gave competences over the Sanctuary to a National Board of Portuguese Metropolitans.
In the new Statutes, the jurisdiction of the Bishop of Leiria-Fátima is maintained but the Portuguese Episcopal Conference starts to have a bigger intervention in the most important administration acts, through several organs, mainly the National Board composed by: President of the Portuguese Episcopal Conference, the three Metropolitans of the Portuguese Archdioceses (Lisbon, raga, Évora), the Bishop of Leiria-Fátima and the Rector of the Fátima Sanctuary.

FORUM

133 Abel Braga Arantes de FARIA, Padrinhos de Baptismo: História, Actualidade e Desafios

SUMÁRIO: Apresenta-se a referência a alguns aspectos da história e normativa canónica sobre os padrinhos que ajudem a compreender e a lançar algumas pistas de resolução dos muitos problemas, sobretudo pastorais, que esta temática coloca à Igreja.
O leitor poderá encontrar nesta abordagem aos padrinhos de baptismo, na primeira parte, uma alusão histórica à sua origem, existência, fi nalidade e evolução; numa segunda parte, encontrará a legislação actual sobre eles e a sua situação concreta, e numa terceira e última parte encontrará algumas pistas de resolução de assuntos mais pertinentes relacionados com os padrinhos de baptismo. Aspectos importantes são analisados, a saber: os padrinhos como garantes das boas intenções e da fé; o padrinho e a madrinha como um segundo pai e uma segunda mãe; necessidade dos padrinhos; requisitos para exercer estas funções; desafi os à nova evangelização.

SUMMARY: In this article references to some aspects of the history and canon normative about the godfathers are presented that could help to understand and to launch some clues of resolution for the many problems, mainly pastoral that the Church is dealing with.
The reader can fi nd in this simple approach to the baptism godfathers, in the fi rst part, an historical reference to their origin, existence, purpose and evolution; in the second part, he will fi nd the current legislation about them and their situation and fi nally in the third part he will fi nd some clues of resolution of more pertinent subjects related to the baptism godfathers.
Important aspects are analyzed: the godfathers as a guarantee of good intentions and of faith; the godfather and godmother are as a second father and mother; the necessity of godfathers; qualifi cations for the exercise these tasks; challenges to the new evangelization.

149 D. João ALVES, Os Bispos Eméritos

SUMÁRIO: O autor, Bispo emérito de Coimbra, Portugal, aborda a questão do Bispo emérito por limite de idade na Igreja Católica, em particular no período pós-Concílio. Depois de analisar o sentido etimológico de “Emeritus”, passa-se à refl exão sobre o estatuto do Bispo emérito nos documentos do Concílio Vaticano II: Christus Dominus (sendo o nº 21 a fonte inspiradora principal), Lumen Gentium, e em seguida no Código de Direito Canónico. Durante o Concílio, a discussão foi acesa e as opiniões eram divergentes quanto à obrigação do pedido de renúncia dos Bispos, ao atingirem certa idade. O nº 21 do Christus Dominus alude ao assunto, sem determinar a idade. O Código da Igreja latina, no cânon 401§1 é explícito ao dizer que o Bispo diocesano, ao completar setenta e cinco anos de idade, deve apresentar a renúncia do ofício ao Sumo Pontífi ce, o qual háde providenciar. O cânon 402§1 prescreve que o Bispo, cuja renúncia tiver sido aceite, mantém o título de emérito da sua Diocese e pode nela fi xar residência. O autor refl ecte, com acuidade, a respeito deste tema, afi rmando que o Bispo emérito tem um lugar importante na Igreja universal e diocesana, em particular em relação à sua última Diocese, continuando a desempenhar uma acção pastoral diversifi cada: pregação de retiros, conferências, oração, pastoral sacramental, outros encargos.

SUMMARY: The author, Emeritus Bishop of Coimbra, Portugal, writes about the question of the emeritus bishop due to age limit in the Catholic Church, in particular in the post II Vatican Council period. Having analyzed the etymological sense of the word “Emeritus”, he considers the status of the emeritus Bishop in the documents of the II Vatican Council: Christus Dominus (number 21 being the main inspiring source), Lumen Gentium, and then the Canon Law Code. During the Council, the debate was alive and there were different opinions regarding the obligation of the Bishops to resign when they reached a certain age. Number 21 of Christus Dominus mentions this topic without determining the age. The Code of the Latin Church, in canon 401§1 explicitly says that the diocesan Bishop completing seventy fi ve years of age, must renounce to the Roman Pontiff, who will provide. Canon 402§1 prescribes that the Bishop, whose renounce was accepted, maintains the title of emeritus in his Diocese and can live in it.
The author reflects with acuity about this theme, declaring that the emeritus Bishop has an important place in the universal and diocesan Church, in particular in his last Diocese,continuing to perform a diversifi ed pastoral action: preaching in retreats, conferences, praying, in the pastoral of sacraments and other activities.

HISTORICUM

161 Joaquim Assunção FERREIRA, Judeus e Mouros nos Sínodos Diocesanos Portugueses

A presença destas minorias no território português originou um acervo legislativo de carácter canónico, que não pode ser ignorado. Optamos neste artigo, por divulgar os textos dos sínodos portugueses de Lisboa, Braga e Guarda, no respeitante ao tema dos judeus e mouros.
O problema que constituía a usura e a convivência com estas duas raças é uma temática recorrente, nesses sínodos. Além do mais, é de salientar nestes textos, o seu valor linguístico e literário. Os pormenores desse “contágio nefasto” vêm profusamente concretizados nas decisões dos sínodos, o que revela também, curiosamente, o modo de vida e costumes da sociedade de então.
Em síntese, numa comunidade maioritariamente cristã, havia que eliminar tudo o que pusesse a ridículo a religião católica. E se os judeus ou mouros desejassem receber o baptismo, poderiam fazê-lo, mas com a condição de previamente receberem uma preparação doutrinal adequada, acerca dos principais artigos da fé.

SUMMARY:The presence of these minorities in the portuguese territory has originated a legislative pile of canonical nature which cannot be ignored.
In this article, we have opted to divulge the texts of the portuguese synods of Lisbon, Braga and Guarda as far as the topic of the Jews and the Moors is concerned.
The problem that the usury and the acquaintanceship with these two races constitute is a recurrent theme in these synods. Moreover, in these texts it is important to highlight their linguistic and literary value. The details of that “baneful contagion” are profusely materialized in the decisions of the synods, which also curiously reveal the way of living and customs of the society of that time.
To sum up, in a major Christian community, it was urgent to eliminate everything that ridiculed the catholic religion. And if the Jews or the Moors wished to be baptized, they would be allowed to do it but on the condition of previously receiving an adequate doctrinal preparation about the main faith items.

JURISPRUDENTIA

173 José BRANQUINHO, Jurisprudência dos Tribunais Superiores, ano 2003

SUMÁRIO: À semelhança do que foi coligido anteriormente sobre a jurisprudência dos tribunais superiores, o autor, juiz aposentado José Branquinho, apresenta-nos vários acórdãos dos tribunais superiores portugueses, com grande interesse para o direito eclesiástico. Estes acórdãos versam sobre: casamento católico “in articulo mortis”; liberdade religiosa e culto; personalidade jurídica de uma pessoa colectiva eclesiástica; utilização de local para culto; competência territorial dos tribunais administrativos; litígios sobre bens entre pessoas colectivas de direito canónico.

SUMMARY: Similar to what was collected before, the author, retired judge José Branquinho, presents to us some decisions of the Portuguese superior courts of great interest to the ecclesiastical law. These sentences are about: catholic marriage “in articulo mortis”; religious freedom and cult; juridical personality of an ecclesiastical collective person; use of a space for cult; territorial competence of administrative courts; legal dispute about property between collective persons of canon law.

183 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

SUMÁRIO: Transcreve-se um acórdão deste órgão de justiça português, no contexto do direito eclesiástico do Estado. O seu conteúdo está expresso no nº IV, secção anterior, “Jurisprudência dos Tribunais Superiores, ano 2003”.

SUMMARY: We transcribe a sentence of this portuguese Court in the context of the ecclesiastical law of the State. This content is expressed in the number IV, previous section, “Jurisprudence of the Superior Courts year 2003”.

BIBLIOTHECA IURIDICA

193 RECENSÕES
São feitas recensões de algumas obras, relacionadas com o direito canónico em geral.
Reviews of some works related to canon law in general.

Carmen PEÑA GARCÍA, Homosexualidad y matrimonio. Estúdio sobre la jurisprudencia y la doctrina canónica.
Rufino CALLEJO, O.P., Persona e Institución. El derecho al matrimonio en el c. 1060.
M. Saturino C. GOMES (coord.), Estudos sobre a Nova Concordata: Santa Sé – República Portuguesa, 18 de Maio de 2004.
Arturo CATTANEO (ed.), L’eredità giuridica di San Pio X.

199 OPERA RECEPTA

CODEXNET

205 Mário Rui OLIVEIRA – O site do Instituto Superior de Direito Canónico da UCP

SUMÁRIO: O www.isdc.lisboa.ucp.pt é o site ofi cial do Instituto Superior de Direito Canónico, da Universidade Católica Portuguesa (www.ucp.pt), e através dele acedemos a uma das mais recentes instituições ligadas ao mundo universitário da Igreja em Portugal. Com efeito, o Instituto Superior de Direito Canónico (ISDC) foi erecto canonicamente pela Santa Sé, mediante Decreto da Congregação para a Educação Católica, em 21 Dezembro 2004 e ministra cursos académicos de licenciatura e pós-graduação.

SUMMARY: The www.isdc.lisboa.ucp.pt is the official website of the Higher Institute of Canon Law of the Portuguese Catholic University and through him we have access to one of most recent institutions linked to the university world of the Church in Portugal.
The Higher Institute of Canon Law was canonically erected by the Holy See by Decree of the Congregation for Catholic Education in 21 December 2004 and gives academic courses of graduation and post-graduation.

209 NOTITIAE

Relatam-se alguns acontecimentos da vida do Instituto Superior de Direito Canónico.
Current affairs – events at the Higher Institute of Canon Law