Forum Canonicum - Numero III/1 – 2008

EDITORIAL

STUDIA

19 José Ignacio ALONSO PÉREZ, O direito particular dos agrupamentos episcopais
no Brasil

SUMÁRIO: No artigo estudam-se o novo Estatuto jurídico do mais importante agrupamento
de Bispos no Brasil, a Conferência Nacional. Os novos Estatutos reconhecem na Conferência um órgão capaz de promover acções colectivas para todo um território que, sem dúvida, não substitui a responsabilidade do Bispo na seu diocese. Com os novos Estatutos a Cnbb recebe uma nova organização em consonância com a das outras Conferências episcopais, depois de longa renovação. Tem-se procurado coresponsabilizar ainda mais os Bispos na condução da Conferência, e por isso aumenta-se a responsabilidade dos Conselhos Episcopais Regionais, constituem-se estavelmente as Comissões Episcopais Pastorais e limita-se a participação daqueles que não são Bispos.
O estudo analisa particularmente a posição no interior da Cnbb dos Ordinários de outros Ritos, dos Bispos eméritos e dos Prelados não dotados de carácter episcopal, sobretudo em relação à Carta apostólica Apostolos suos.

SUMMARY: This paper focus the Statutes of the most important meeting of Bishops in Brazil, the National Conference. The new statutes consider the Conference an organ able to promote collective actions in the whole country what certainly does not replace the responsibility of the Bishop in his diocese. With the new Regulations, the Cnbb receives a new organization similar to the other episcopal Conferences, after a long process of renovation. Attempts have been made to also attribute more responsibility to the Bishops in the chairing of the Conference, thus increasing the responsibility of the Regional Episcopal Committees and limiting the participation of those who are not bishops. This article analyses specially the position in the Cnbb of the Ordinary of other rites, emeriti bishops and Prelates who are not equivalent to bishops, mainly in relation to the Apostolic Letter Apostolos suos.

47 Marek STOKLOSA – Il consiglio del superiore provinciale

SUMÁRIO: Gli istituti religiosi, in genere, si suddividono, in parti o realtà descritte dal can. 621, e chiamate comunemente “province”, come strutture intermedie tra l’istituto come tale e le singole case; strutture alle quali il governo personale è affidato a un unico superiore chiamato “provinciale”. Il superiore provinciale, nell’esercizio del suo ufficio, a norma del can. 627 § 1, è assistito da un proprio consiglio, costituito a norma delle Costituzioni. La definizione delle norme particolari sulla fisionomia del consiglio è stata affidata dal legislatore universale al diritto proprio di ciascun istituto religioso, soprattutto alle Costituzioni, le quali dovranno stabilire il numero dei consiglieri, i modi della loro designazione, le qualità dei membri, la durata dell’incarico, i modi di
intervento e altre particolarità. Per sua natura, il consiglio non è una struttura di governo con il potere collegiale nella quale il superiore viene trattato solo come il primis inter pares o come semplice esecutore delle decisioni del consiglio. Le decisioni sono sempre del superiore, egli ne è il vero responsabile, anche se per giungere ad alcune di esse, il consiglio, sul piano strettamente giuridico, dovrà esprimere il consenso o il parere nei casi previsti dal diritto universale o proprio. Però, negli istituti religiosi esiste una grande confusione sull’appartenenza o meno del superiore al consiglio, con il diritto di dare il proprio voto, nei casi in cui il diritto universale o proprio esige, per procedere, il consenso del consiglio.

SUMMARY: Religious institutes are generally divided into parts or entities, as canon 621 describes it, and these are commonly called “provinces”. Provinces serve as intermediary structures between the institute as such and individual houses; their governance is personal and accordingly confided to a single superior called “provincial”. According to the norms of can 627, § 1, in the exercise of his office, the provincial superior is assisted by his council which is constituted according to the norms of a Constitution. Establishment of particular norms controlling the makeup of a council is granted by canon law to the proper law of each religious institute, particularly their Constitutions, which must establish the number of councilors, how they are designated, what qualifications are required, how long they remain in office, how they exercise their function, and other matters. Of its nature, a council is not a governing structure exercised collegially in which the provincial superior is simply a first among equals or a simple executor of council decisions. The superior always makes the decisions and he is the one responsible for them, even though to arrive at some of them the council, in a strictly juridical sense, must express its consent or its viewpoint on those matters precisely defined in general or particular law. Still, among religious institutes great confusion can be found over whether or not the superior is a member of the council and has the right to cast his own vote in those cases where universal or proper law require the consent of the council to proceed.

COMMENTARIUM

73 Elisa ARAÚJO, Violência doméstica como causa de separação (cân. 1153)

SUMÁRIO: O Direito Canónico reconhece a separação conjugal quando dentro de um matrimónio um dos cônjuges assume (reiteradamente) comportamentos que levam ao detrimento corporal ou espiritual do cônjuge ou filhos. Neste sentido, cabe à autoridade eclesiástica um importante papel activo na prevenção e erradicação da violência intra familiar evitando que o matrimónio se constitua num lugar de violação dos direitos humanos.

SUMMARY: Canon Law accepts marital separation if either of the spouses repeatedly causes
grave mental or physical danger to the other spouse or to the offspring. Ecclesiastical authorities can perform an active role in the prevention and eradication of violence inside the family. The acknowledgement of the right to separation to the spouse (either victim of violent abuses or witness of violence on the offspring) is a means to avoid the human rights violations in the marriage.

DOCUMENTA

81 BENTO XVI, Discurso por ocasião dos 25 anos do CIC (25.1.2008)

SUMÁRIO: O discurso do Papa Bento XVI por ocasião dos 25 anos do Código de Direito Canónico, no contexto de um congresso comemorativo, expressa a importância da lei canónica na vida da Igreja.

SUMMARY: The speech of Pope Benedict XVI celebrating the 25th anniversary of Canon
Law Code, in a commemorative congress, expresses the importance of canon law in Church’s life.

85 CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ, Respostas a questões relativas a
alguns aspectos da doutrina sobre a Igreja

SUMÁRIO: Este documento da Congregação para a Doutrina da Fé esclarece determinadas
questões essenciais sobre a doutrina da Igreja.

SUMMARY: This document of the Congregation for the Faith Doctrine answers to some essential questions about the Church’s doctrine.

99 CARDEAL-PATRIARCA DE LISBOA, Homilia de Abertura do Ano Judicial: A lei,
as leis e dignidade de consciência – 29 de Janeiro 2008

SUMÁRIO: A homilia do Patriarca de Lisboa na abertura do ano judicial civil, sublinha a
relação entre a lei divina e a lei humana.

SUMMARY: The homily of the Lisbon Patriarch in the opening of the judicial year, emphasizes the relation between the divine law and the human law.

FORUM

105 D. António MARCELINO, Os divorciados recasados, problema pastoral incómodo

SUMÁRIO: A situação dos divorciados recasados preocupa a Igreja, a qual procura ir ao encontro das pessoas, não renunciando às normas jurídicas e preceitos morais que são estruturantes da vida da Igreja.

SUMMARY: The situation of remarried divorcees concerns the Church, who seeks to reach people but without renouncing to the juridical norms and moral procedures which are structural in Church’s life.

113 Mons. Francisco LÓPEZ-ILLANA, A impossibilidade de cumprir as obrigações
essenciais do matrimónio

SUMÁRIO: É-nos apresentado um comentário ao livro do Professor Eloy TEJERO, recentemente jubilado na Faculdade de Direito Canónico da Universidade de Navarra. A obra extensa oferece-nos uma valiosa e actual reflexão sobre a impossibilidade de cumprir as obrigações essenciais do matrimónio, a partir do cânon 1095, 3. É evidente que o comentário é um pouco longo, tendo em consideração a obra publicada. Várias questões são afloradas: desprezo da incapacidade do sujeito para celebrar o matrimónio, impossibilidade de exercer o direito ao próprio corpo, impossibilidade de realizar a comunidade de vida conjugal, relação entre psiquiatria – outras ciências e direito canónico, vontade, amor conjugal, incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimónio, psicopatologias e incapacidade para assumir as obrigações essenciais do matrimónio.

SUMMARY: We are presented with a commentary to the book of Eloy TEJERO, recently
jubilated in the Faculty of Canon Law of the University of Navarra.
The extensive work offers a valuable and actual reflection about the impossibility of accomplishing the essential obligations of matrimony, according to canon 1095, 3. Is is obvious that the commentary is somewhat long, taking into consideration the published work.
Several questions are raised: impossibility of the subject to fulfill the community of married life, to have the right to his own body, relation between psychiatry – other sciences and canon law, will, love in married life, incapacity to assume the essential obligations of matrimony, psychopathologies and incapacity to assume the essential obligations of matrimony.

150 VÁRIOS, Perguntas & Respostas

SUMÁRIO: Várias questões práticas, relacionadas com o direito canónico, são abordadas num estilo directo e simples.

SUMMARY: Several practical questions related with canon law are presented in a direct and simple style.

153 Hugo de AZEVEDO, A objecção de consciência à transcrição do matrimónio canónico no registo civil

SUMÁRIO: O autor resume a polémica suscitada na revista «Studi Cattolici» (Milão) a partir da sua proposta do direito à objecção de consciência dos nubentes católicos quanto à transcrição automática do seu casamento – por força das normas concordatárias – no Registo do estado civil. Baseia a sua argumentação na mudança unilateral do conceito de matrimónio por parte do Estado, que veio a equiparar o casamento canónico (ou simplesmente natural) a formas de convivência de muito diferente espécie. É contraditado sobretudo por quem considera obrigatório – ou, pelo menos, muito conveniente – o reconhecimento civil do estado de casado (dado o carácter público do casamento), e por quem prevê graves consequências práticas de tal objecção.

SUMMARY: The author sums up the polemic developed in «Studi Cattolici» (Milan) about his proposition: the right to conscience’s objection, between Catholic fiancées, against the automatic registration of their marriage – due to the concordat – on Civil Registration. The author bases his argument on the unilateral change, imposed by the State, of the matrimony’s concept, putting it on the same level with very different forms of companionship. His position is contradicted by those who sustain as obligatory, or, at least, most convenient, the civil recognition of the married status– since it has a public character -, and by those who foresee serious practical consequences from that objection.

HISTORICUM

161 Fabio VECCHI, Il cartegio tra Monsignor Giovanni Battista Pallotta collettore
apostolico di Portogallo e la corte romana

SUMÁRIO: Le circostanze nelle quali agiscono i collettori apostolici nel primo quarto del secolo XVII è assai ben descritta dagli intensi scambi epistolari intercorsi tra Monsignor Giovanni Battista Pallotta, Collettore a Lisbona, ed i cardinali di Curia a Roma. Regalismo sovrano, politica di accentramento militare e crisi economica che consegna ad un passato remoto il “siglo de oro”, si riverberano nei rapporti locali Stato-Chiesa. Dall’altro lato, le pretese fiscali esercitate dal Collettore aggravano le antiche ed irrisolte questioni sulle libertà giurisdizionali dei tribunali ecclesiastici avverso il Foro laico del Desembargo do Paço. Il carteggio descrive l’apparente “favor Ecclesiae” dei sovrani filippini – da Filippo II a Filippo IV – e la crisi di tenuta delle costituzioni apostoliche, del magistero del Concilio di Trento, e della vigenza della Bolla In Coena Domini, nelle scelte politiche della Corona. I principi cattolici divengono assertori sempre più convinti del principio di sovranità territoriale.

SUMMARY: Circumstances surrounding the apostolic Collectors’ activity during the first quarter of seventeenth century are very well described in the frequent correspondences between Mons. Giovanni Battista Pallotta, Collector in Lisbon (in 1624-1626) and the cardinals of the Roman Curia. Sovereign regalism, politics of military centralization and economic crisis occurred in a remote past, the so-called “siglo de oro”, are reflected in Church-State local relations. On the other side, the Collector’s fiscal pretensions aggravate ancient and unsolved matters on jurisdictional freedom of ecclesiastical tribunals against the lay Forum of Desembargo do Paço.
The correspondence describes the apparent “favor Ecclesiae” of Philippines monarchies – from Philip II to Philip IV – and the crisis of apostolic constitutions capacity, and Council of Trient magistery, and during the time of the In Coena Domini bull, in the Crown’s politic choices. Catholic princes became more and more convinced assertors of the territorial sovereignity rights principle.

JURISPRUDENTIA

223 Hector FRANCESCHI, Il consenso condizionato e la sua prova nella giurisprudenza
recente della Rota Romana

SUMÁRIO: É-nos apresentado o texto da sentença C. Iosephus HUBER, do Tribunal da Rota Romana, com o respectivo comentário do Professor Hector Franceschi. Foi pedida a declaração de nulidade pelos capítulos de condição futura, e exclusão da indissolubilidade, por parte do Autor. A sentença foi favorável à nulidade do matrimónio, entrada na condição futura.
Até hoje é uma das poucas sentenças rotais a que se deve aplicar o cânon 1102. Em 1997, o Autor apresentou libelo para pedir a nulidade do seu matrimónio. A dúvida foi concordada com a seguinte fórmula: «Se existe nulidade deste matrimónio: 1) por aposição de condição de futuro por parte do Autor, segundo o cân. 1102§1; 2) por exclusão da indissolubilidade por parte do mesmo Autor, segundo o cân. 1101§2 do CIC». A sentença foi negativa. Na segunda instância, a sentença foi afirmativa para ambos os capítulos de nulidade, e assim a causa chegou à Rota, tendo a dúvida sido concordada com a fórmula: «An constet de nullitate matrimonii, in casu, ob condicionem de futuro a viro actore appositam et ob exclusionem boni sacramenti ex parte eiusdem viri actoris».
Os juízes decidem afirmativamente acerca da condição futura e, particularmente interessante, como veremos na sentença, a respeito da exclusão da indissolubilidade dizem «iam provisum in primo».

SUMMARY: The article presents the text of the sentence C. Iosephus HUBER, of the Rotal Roman Court, with a commentary by Professor Hector Franceschi. The declaration of nullity was requested by the chapters of future condition and exclusion of indissolubility by the Author. The sentence was favorable to the nullity of the matrimony centered in the future condition. Until today it is one of the few rotal sentences that should be applied canon 1102.
In 1997 the Author presented a libel to ask for the nullity of his matrimony. The doubt was agreed with according to the following formula: «If there is nullity of this matrimony: 1) by apposition of the future condition by the Author, according to canon 1102§1; 2) by exclusion of indissolubility by the same Author, according to canon 1102§2 of CLC». The sentence was negative. In the second instance, the sentence was affirmative for both chapters of nullity and so the cause arrived to the Rota, having the doubt been accorded with the formula: «An constet de nullitate matrimonii, in casu, ob condicionem de futuro a viro actore appositam et ob exclusionem boni sacramenti ex parte eiusdem viri actoris». The judges decided affirmatively about the future condition and most interestingly, as we will see in the sentence, regarding the exclusion of the indissolubility they say: «iam provisum in primo».

BIBLIOTHECA IURIDICA

251 RECENSÕES
São feitas recensões de algumas obras, relacionadas com o direito canónico em geral.
Reviews of some works related to canon law in general.

Domingo Andrès GUTIÉRREZ, Le forme de vita consacrata – commenatrio teologico giuridico al Codice di Diritto Canonico, Roma, Ediurcla, 20055, 821 pp.

Gianfrancesco ZUANAZZI, Psicologia e psichiatria nelle cause matrimoniali canoniche

255 OPERA RECEPTA

CODEXNET

259 Mário Rui OLIVEIRA, O site da “Canon Law Society of Great Britain and
Ireland”

SUMÁRIO: O site da “Canon Law Society of Great Britain and Ireland” é analisado
criticamente pelo Autor.

SUMMARY: The site of the “Canon Law Society of Great Britain and Ireland” is critically
analyzed by the Author.

NOTITIAE
Relatam-se alguns acontecimentos da vida do Instituto Superior de Direito Canónico.
Current events at the Higher Institute of Canon Law