Forum Canonicum - Numero IV/I – 2009

SUMÁRIO / ABSTRACTS

EDITORIAL

STUDIA

25 D. José Saraiva MARTINS, “Caritas in veritate”, l’Enciclica sociale di Benedetto
XVI

SUMÁRIO: A terceira encíclica do Papa Bento XVI – Caritas in Veritate – é analisada com rigor metodológico e teológico pelo Prefeito emérito para as Causas dos Santos, conhecido professor de teologia dogmática. O artigo está estruturado nestes pontos: contexto da encíclica; a opção fundamental da Encíclica: o homem no princípio, no centro e no fim; a economia precisa de ética, a ética da caridade, a caridade da verdade; o Papa da ecologia: ter coração face ao criado; conclusão.
A reflexão apresentada fornece ao leitor uma primeira leitura global do documento pontifício, estimulando-nos a lê-lo com atenção e a retirarmos as conclusões práticas para a vida hodierna da Igreja e da sociedade.

SUMMARY: The third encyclical of Pope Benedictus XVI – Caritas in Veritate – is analysed with methodological and theological accuracy by the emeritus Perfect for the Causes of Saints, renowned professor of dogmatic theology. The article is structured in the following points: the context of the encyclical; the fundamental option of the encyclical: man in the beginning, in the centre and in the end; the economy needs ethics, the ethics of charity, the charity of truth; the Pope of ecology: to have heart regarding what was created; conclusion. The reflexion presented gives the reader a first global reading of the pontiff’s document, stimulating us to read it with attention and to draw the practical conclusions for presentday life of the Church and society.

39 D. António MARCELINO, Comunhão e corresponsabilidade na Igreja.

SUMÁRIO: O tema da comunhão e corresponsabilidade na Igreja tem sido abordado em várias perspectivas, após o Concílio Vaticano II. A reflexão de D. António Marcelino, Bispo Emérito de Aveiro, Portugal, é fruto da doutrina e da experiência pastoral de alguém que como padre e Bispo esteve envolvido na vida pastoral da Igreja, a nível pessoal e a nível de organismos e instituições eclesiais. Realidades como comunhão, Missão, participação e diaconia, centradas no mistério da Igreja, e com as adequadas ligações à vida dos católicos e à presença cristã no mundo, são expostas de forma simples e apaixonante pelo Autor.

SUMMARY: The theme of communion and co-responsibility in the Church has been approached in several perspectives after Vatican Council II. The meditation by D. António Marcelino, Emeritus Bishop of Aveiro – Portugal, is a result of doctrine and of the pastoral experience of someone who, as priest and Bishop, was involved in Church’s pastoral life, both at a personal level and of organizations and ecclesiastical institutions. Such realities as communion, mission, participation and diacony, centered in the mystery of the Church and with the adequate connections to the life of the catholics and to the Christian presence in the world, are exposed in a simple and passionate way by the Author.

51 D. Tomaz Silva NUNES, Questões relacionadas com o ensino da Educação Moral
e Religiosa Católica

SUMÁRIO: O autor começa por expor alguns dos aspectos mais inovadores da nova Concordata de 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa, com incidência na área do Ensino Religioso Escolar (ERE). Apresenta, em seguida, o conteúdo do Artigo 19º (Ensino da Religião e Moral Católicas) e confronta-o com o que, sobre esta matéria, estabelecia a Concordata de 1940. Defende que, estando as orientações do referido Artigo 19º já consagradas na legislação específica respeitante à disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), a entrada em vigor da nova Concordata não implica a revogação da mesma. Constitui, antes, um suplemento de exigência de continuidade do diálogo entre a Comissão Episcopal da Educação Cristã e o Ministério da Educação, em ordem à melhoria do funcionamento da EMRC nas escolas. Enumera as principais questões para diálogo e negociação. Como conclusão, apresenta algumas propostas de diálogo e cooperação institucional, e de investigação sobre o ERE no contexto europeu.

SUMMARY: The Author begins by exposing some of the innovative aspects of the new Concordat of 2004 between the Holy See and the Portuguese Republic, focusing on the area of School Religious Teaching (SRT). Then, he presents the contents of article 19 (Moral and Religious Catholic Education) and confronts it with the one in the Concordat of 1940, about the same issue. He claims that being the guidance of that article already established in the specific legislation regarding the subject of Moral and Religious Catholic Education (MRCE), the coming into effect of the new Concordat does not mean its revocation. It rather constitutes a supplement of demand in the continuous dialogue between the Episcopal Commission of Christian Education and the Ministry of Education, for the improvement of the functioning of MRCE in the schools. He enumerates the main questions for dialogue and negotiation. As a conclusion, he presents some proposals for dialogue and institutional co-operation and for investigation about SRT in the European context.

61 José BRANQUINHO, Dignidade na morte. Direito funerário – algumas notas

SUMÁRIO: Na perspectiva da dignidade da pessoa humana “post mortem” expõemse algumas notas de “Direito funerário”, aqui entendido como respeitante, directa ou indirectamente, de certo modo, aos defuntos e seus corpos. Têm como objecto quer o ordenamento jurídico português quer o direito canónico, seja da Igreja Latina seja das Igrejas Orientais. As relativas ao ordenamento português repartemse por um enunciado geral das fontes e das multifacetadas temáticas dos regimes e, em especial, por considerações sobre locais de sepultura, cremação e tutelas penal e contraordenacional.
Quanto à Igreja Católica regista-se, antes de mais, a sua atitude relativa aos fiéis defuntos e
eus corpos, assente no sentido pascal da morte. Quanto aos regimes jurídicos canónicos, os respeitantes aos locais e modos de sepultura, e, por último, o direito penal relativo ao caracter sagrado desses locais e ao exercício das exéquias.

SUMMARY: In the perspective of human dignity “post mortem” some notes of “Funerary Law” are here exposed and understood as regarding, directly or indirectly, / the deceased and their corpses. Their purpose is not only the Portuguese juridical system but also the canon law whether from the Latin Church or the Oriental Churches. Those regarding the Portuguese system are divided in a general statement of sources and the multifaced themes of the regimes and in particular in considerations about burial sites, cremation, penal and counterordenational guardianship. As for the Catholic Church it is registered, above all, its attitude towards the faithful deceased and their corpses, settled in the eastern sense of death. As for the juridical canonical systems, those regarding the sites and ways of burial, and lastly, the penal law regarding the holy character of these places and the exercise of funerals.

79 Carmen PEÑA GARCÍA, La exclusión «Bonum Prolis»

SUMÁRIO: O presente trabalho estuda a simulação do consentimento por exclusão do bonum prolis, aprofundando nas implicações e problemas da necessidade de um acto positivo de vontade para a existência de simulação e nas implicações da ordenação do matrimónio à geração e educação da prole. O estudo aborda questões como a apreciação canónica da ausência de uma reflexão pré-nupcial acerca dos filhos, a exclusão temporária (exclusio ad tempus) e a exclusão condicionada (exclusio ad libitum) da prole, ou a exclusão perpétua da prole quando esta exclusão venha exigida por graves razões morais. Finalmente, fazem-se algumas reflexões acerca da prova da exclusão.

SUMMARY: The present work studies the simulation of consents by exclusion of bonum prolis, deepening in the implications and problems of the need of a positive act of will to the existence of simulation and in the implications of the arrangement of the marriage to the generation and education of children. The study raises questions like the canonical valuation of the absence of premarriage reflection about children, the temporal exclusion (exclusio ad tempus) and the conditioned exclusion (exclusio ad libitum) of children, or the perpetual exclusion of children when the exclusion is claimed for serious moral reasons. Finally, some reflections are made about the proof of the exclusion.

103 Alejandro TORRES GUTIÉRREZ, Relaciones Iglesia-Estado en España

SUMÁRIO: La historia de España estuvo fuertemente influida por la Iglesia Católica. Tradicionalmente, Iglesia y Estado tuvieron una relación de mucha proximidad, con la única excepción de la Constitución de 1931, durante la II República española. Después de este fracasado intento de separación, el Concordato de 1953 confirmó la estrecha cooperación entre la Iglesia y el Estado.
La entrada en vigor de la Constitución española de 1978, dio lugar a un nuevo modelo de relaciones entre el Estado y las confesiones religiosas en España, abandonándose el tradicional modelo de solapamiento entre la Iglesia Católica y el Estado español. El nuevo modelo, al menos desde una perspectiva teórica, se caracteriza por la neutralidad del Estado. En este estudio analizaremos las actuales relaciones entre la Iglesia y el Estado en España.

SUMMARY: The history of Spain was deeply influenced by the Catholic Church. Traditionally, Church and State had a closed relationship, with the only exception of the Constitution of 1931, during the Second Spanish Republic. After this unsuccessful experiment of separation, the Concordat of 1953 confirmed the narrow cooperation between Church and State.
The promulgation of the Spanish Constitution of 1978 gave rise to a new model of relationship between the State and Religious Groups in Spain, abandoning the traditional model of interactions between the Catholic Church and the Spanish State. The new model, at least from a theoretical perspective, is characterized by the neutrality of the State. In this paper we will analyze, the relationships between Church and State in Spain.

117 Hugo CAVALCANTE, Respirar com dois pulmões: o CCEO

SUMÁRIO: Este artigo pretende atingir o desejo expresso pelo Conselho (Orientalium Ecclesiarum) e pelos Pontífices Romanos (Orientalium Dignitas, Orientale Lumen) que é o de tornar conhecida, respeitada e amada, a vertente litúrgica, teológica, espiritual e a herança disciplinar destas Igrejas, dando a oportunidade de respirar mais ricamente, com dois pulmões: um do Oriente e outro do Ocidente Cristão.
Todos os seguidores da Igreja de Rito Latino são incentivados a ouvir estes Ritos e o Código de Canônes da Igreja Oriental, de modo a se tornarem promotores e defensores dos direitos dos crentes orientais católicos ajudando-os a viver e a rezar segundo as suas autênticas tradições.
Negligenciando isto, ou pior, criar obstáculos a este direito dos crentes orientais por causa da falta de conhecimento, inadvertidamente pode ser um risco para a perda, na Igreja Católica, das riquezas do Cristianismo Oriental, o qual é verdadeiramente a base da nossa própria fé.

SUMMARY: The purpose of this article is to achieve the desire expressed by the Council
(Orientalium Ecclesiarum) and the Roman Pontiffs (Orientalium Dignitas, Orientale Lumen), which is to make known, loved and respected the liturgical, theological, spiritual and disciplinary heritage of these Churches, giving us the opportunity to breathe, more richly, with two lungs: one from the Eastern and another from the Western Christian. All the followers of the Latin Rite Church are invited to hear these Rites and the Code of Canons of the Eastern Church so they can become promoters and defenders of the rights of the believers of the Eastern Catholics helping them to live and pray according to their authentic traditions.
Neglecting it, or worse, will create obstacles to this right of Oriental believers because of the lack of knowledge as unawarily it could be a risk of loss, in the Catholic Church, of the wealthiest of the Eastern Christianity, which is indeed the basis of our own faith.

COMMENTARIUM

157 Manuel Saturino GOMES, Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos: comentário
ao cânon 346§3

SUMÁRIO: O objectivo deste comentário é apresentar o específico da assembleia sinodal especial, a partir das fontes documentais que instituíram e regulamentaram o Sínodo dos
Bispos. Tendo em consideração a assembleia especial mais recente, e a convocação de uma nova assembleia para as Igrejas Católicas do Médio Oriente, é-nos oferecida uma análise do
seu lugar na vida da Igreja.

SUMMARY: The goal of this commentary is to present the nature of the synodal special assembly from the documental sources that instituted and regulated the Bishop’s Synod.
Considering the most recent special assembly and the summoning of a new assembly for Catholic Churches of the Middle East, an analysis of their place in Church’s life is here
presented.

DOCUMENTA

167 BENTO XVI, Discurso ao Tribunal da Rota Romana na inauguração do ano judiciário – 29 Janeiro 2009

SUMÁRIO: Bento XVI escolheu o tema das declarações de nulidade matrimonial por incapacidade psíquica, uma inovação do Código de Direito Canónico de 1983, para se dirigir aos membros da Rota Romana na inauguração do Ano judicial de 2009. Há mais de 20 anos, João Paulo II tinha dado critérios para a recta interpretação do cânon 1095. Em consequência,para se poder falar de incapacidade seria preciso existir uma séria forma de anomalia psíquica que afectasse substancialmente a capacidade de entender ou de querer, o que foi assumido posteriormente pela Instrução Dignitas connubii, como recorda o actual Papa.
Bento XVI quis também insistir na capacidade natural para o matrimónio que, em princípio, tem toda a pessoa humana, homem ou mulher, opondo-se assim às correntes antropológicas “humanistas” que fazem depender a capacidade psíquica de muitos factores que não correspondem às exigências essenciais do vínculo conjugal. Segundo o Papa, a capacidade para o matrimónio deve ser referida à essência do matrimónio, ou seja, em palavras do Vaticano II, “a íntima comunhão de vida e de amor conjugal, fundada pelo Criador e estruturada com leis próprias” (GS, n. 48).

SUMMARY: Benedictus XVI chose the theme of the declarations of matrimonial nullity by psychological incapacity, an innovation of the Canon Law Code of 1983, when addressing / the Roman Rotal members in the 2009 judicial year’s inauguration. More than 20 years ago Pope John Paul II had given several criteria for the correct interpretation of canon 1095. Therefore to talk about incapacity it would be necessary to exist a serious form of psychic anomaly which affected substantially the capacity to understand or to will, which was later assumed by the Instruction Dignitas Connubi, as remembers the present Pope. Benedictus XVI wanted also to insist in the natural capacity for matrimony which normally all human person has, man or woman, thus opposing to the anthropological “humanistics” currents of opinion which make the psychic capacity depend of many factors that do not correspond to the essential demands of conjugal bond. According to the Pope the capacity for matrimony must be referred to the essence of matrimony, that is in the words of Vatican II, “the intimate communion of conjugal life and love, founded by the Creator and structured in specific laws” (GS, n. 48).

171 D. José POLICARPO, Homilia abertura ano judiciário 2009

SUMÁRIO: Dando continuidade a uma iniciativa promovida por cristãos ligados à actuação da justiça em Portugal, o Senhor Cardeal-Patriarca de Lisboa celebrou a Eucaristia na abertura do ano judicial civil, a 27 de Janeiro 2009. O tema de fundo da homilia é a visão bíblica da justiça. O conceito de justiça tem, na compreensão bíblica, alguns pressupostos dificilmente transponíveis para o quadro judicial de aplicação da justiça como é concebido nas sociedades democráticas contemporâneas, guardando a sua capacidade de as interpelar.
São desenvolvidos ainda algumas ideias sobre a justiça para os homens e justiça para Deus, e também a interpelação que a dimensão bíblica pode lançar às concepções humanas de justiça.

SUMMARY: Given continuity to an event promoted by the Christians linked to justice in Portugal, the Cardinal-Patriarch of Lisbon celebrated the Eucharist in the opening of the civil judicial year in the 27th January 2009. The main theme of the homily is the biblical vision of justice. The concept of justice has, in the biblical understanding, some assumptions which are hard to transpose to the picture of law application as conceived in contemporary democratic societies. Some ideas about justice for men and justice for God are here developed and also the questioning that the biblical dimension could inflict to the human conceptions of justice.

FORUM

177 Manuel Saturino GOMES e José Eduardo FRANCO, coordenação, Glossário das
instituições católicas

SUMÁRIO: Este glossário das instituições católicas é um instrumento importante para os estudiosos e para o público em geral que queiram conhecer de forma mais directa e objectiva conceitos e termos específicos das instituições católicas. A maioria delas provêm do direito canónico, da tradição da Igreja e da vida das próprias instituições. Este glossário estará também disponível noutro formato editorial, segundo termos a definir com outros organismos interessados.

SUMMARY: This glossary of the Catholic institutions is an important instrument for scholars and the general public who want to know in a more direct and objective way the specific concepts and terms of the Catholic institutions. The majority came from the canon law, the Church tradition and the life of the / institutions. This glossary will also be available in another editorial format, in terms accorded in the near future with other interested institutions.

205 Jair Ferreira PENA, O Defensor do Vínculo – II

SUMÁRIO: Desde a publicação da Instrução Provida Mater, em 1936 até a promulgação do
atual Código de Direito Canônico, passando pelo rico magistério de Pio XII, constatamos que houve uma grande evolução no modo de conceber a figura do Defensor do vínculo, que é muito importante, sobretudo no processo matrimonial canônico.
A missão dele é defender e sustentar a existência do vínculo conjugal não de modo absoluto mas subordinado à finalidade do processo, que é a busca e o acertamento da verdade objetiva. Assim ele tem direitos e deveres improrrogáveis: deve indagar, expor e esclarecer tudo aquilo que pode ser invocado a favor do vínculo, e exatamente nisto consiste a sua colaboração ao bem comum. Deve exercer a sua função com diligência, não de modo sumário ou superficial, e deve ter experiência da vida e maturidade de juízo. Deve agir com a consciência de não dever sustentar incondicionadamente uma tese que lhe é ordenada, mas de estar a serviço da verdade já existente.

SUMMARY: Since the edition of Instruction Provida Mater in 1936 until the promulgation
of the present Canon Law Code, including the rich magisterial of Pius XII, we notice that there has been a great evolution in conceiving the figure of the Defender of the bond which is very important mainly in the canonical matrimony process.
His mission is to defend and sustain the existence of the conjugal bond not in an absolute way but subordinated to the purpose of the process which is the search and settlement of the objective truth. So he has undelayable rights and duties: he should inquire, expose and clarify all that must be invoked in favor of the bond and his collaboration to common good lays exactly is this. He must perform his functions with diligence not in a summary or superficial way and must have life experience and judge with maturity. He must act with the conscience of not unconditionally sustaining a thesis imposed to him but must be in service of the already existing truth.

213 Dominique LE TOURNEAU, Pour une véritable protection des devoirs et des droits fondamentaux dans l’Église

SUMÁRIO: Um breve balanço dos deveres e direitos fundamentais dos fiéis na Igreja conduz à condição de fiel in Ecclesia e à natureza dos deveres a proteger, e depois às diversas normas visando assegurar esta protecção. O autor insiste no facto de que estas normas, quer codificadas quer externas ao Código, são notoriamente insuficientes para assegurar uma protecção satisfatória dos direitos fundamentais.
Por isso, impunha-se uma revisão da legislação, que deveria dar lugar a uma Lei constitucional da Igreja e instituir tribunais administrativos inferiores.

SUMMARY: A brief balance of the fundamental duties and rights of the faithful in the Church leads to the condition of faithful in Ecclesia and to the nature of the duties to protect and then to the several rules to assure this protection. The Author insists in the fact that these rules, such as those encoded or external to the Code, are notoriously insufficient to assure a satisfactory protection of the fundamental rights.
Therefore a revision of the legislation was necessary, which ought to give place to a constitutional Law of the Church and to institute inferior administrative courts.

231 Juan José GARCÍA FAÍLDE, Cuando no es admisible, por ser prueba ilícita, una
pericial psiquiátrica o psicológica

SUMÁRIO: Na maioria das causas de Direito Canónico, fazem-se perícias psiquiátricas e psicológicas, que costumam ter grande influência nas sentenças: daí a importância deste tema. O autor, depois de indicar as normas vigentes do Direito Canónico, aprecia os diversos procedimentos de exploração do mundo interior dos sujeitos das perícias à luz do fundamento e critério da licitude moral: a dignidade da pessoa humana.

SUMMARY: In most Canon Law causes, psychiatric and psychological exams are made, which usually have great influence on the sentences: hence, the importance of this topic. The author, after pointing out the current Canon Law rules, appreciates the various operating procedures on the exploration of the inner world of the subjects to be examined according to the foundation and criterion of moral lawfulness: the dignity of the human person.

237 Evaldo Gomes XAVIER, A liberdade de religião e o cristianismo

SUMÁRIO: Um dos direitos fundamentais universalmente reconhecidos é o direito à liberdade de religião. A moderna concepção desse direito tem raízes profundas no mundo cristão. Desde suas origens, o advento do cristianismo, significou significativas alterações no conceito próprio de credo religioso até então conhecido e também uma perspectiva totalmente nova em relação aos precedentes conceitos de relações entre religião e Estado. Este impacto social, político e religioso do cristianismo pode ser observado sobretudo em relação à tutela de liberdade de religião. Através dos séculos, em diferentes épocas e contextos diversos pensadores produziram novas manifestações da perspectiva cristã de liberdade de religião. Desde a Sagra Escritura, passando pelos Padres da Igreja, pelos Reformadores protestantes até finalmente o Concílio Vaticano II esse direito foi sempre defendido como um dos corolários da fé cristã. Neste estudo o autor trata da influência do cristianismo na construção da actual disciplina da liberdade de religião, em “chave” bíblica, patrística, católica e protestante. Concede uma especial atenção à Igreja na América Latina por meio da análise da contribuição do CELAM (Conselho Episcopal Latino Americano).

SUMMARY: One of fundamental rights universally recognized is the right of freedom of religion. The modern conception of this right has deep roots in the Christian world. The advent of Christianity meant significant alterations in the existing concept of a religious creed and also a new perspective on earlier concepts of the relations between religion and state. The social, religious and political impact of Christianity can be observed particularly in relation to the defense of religion freedom. Through the centuries, at different times and in diverse contexts, churchmen and faithful have produced new manifestations of the Christian perspective on religious freedom. From the Bible, to the Fathers of the Church, the Protestant Reformers, until finally the 2nd Vatican Council, this right was always defended as one of the corollaries of Christian faith. In this study the author deals with the influence of Christianity in the construction of the current discipline of religious freedom, in Biblical, patristic, Catholic and Protestant keys. He pays special attention to the Church in Latin America by an analysis of the contribution of CELAM (Conselho Episcopal Latino Americano).

255 Pedro María REYES VIZCAÍNO, Cuestiones morales en torno a la demanda de
nulidad matrimonial

SUMÁRIO: La presentación de la demanda de nulidad no es un acto indiferente en sí
mismo desde el punto de vista moral. Quienes deseen presentar una demanda de nulidad han de considerar las consecuencias de su acto también desde la perspectiva de sus consecuencias morales: es una auténtica cuestión de conciencia. Para que sea moralmente lícito presentar una demanda de nulidad matrimonial, la nulidad ha de ser verosímil y debe ser imposible o desaconsejable la convalidación matrimonial. No solo las partes se enfrentan a cuestiones de trascendencia moral, sino que alrededor de la causa de nulidad matrimonial hay varios sujetos que toman decisiones que afectan a la marcha del proceso, como son el Obispo diocesano, los patronos de las partes, los jueces del tribunal, el promotor de justicia y el defensor del vínculo, y los testigos y los peritos. También ellos han de plantearse la trascendencia moral de las decisiones que toman, teniendo en cuenta que la finalidad del proceso es el esclarecimiento de la verdad en el supuesto de hecho.

SUMMARY: Presenting a nullity petition it is not an indifferent act in itself from a moral point of view. Those initiating a nullity demand must consider it also from a moral stand. The demand to be presented, so that it will be a morally licit act, must also be credible, and matrimonial convalidation must be impossible or unadvisable. Around a nullity demand the parts not only face morally important questions but there are also different persons making decisions which affect the trial itself, such as the diocesan Bishop, the lawyers, judges, the promoter of justice and the defender of the bond, the witnesses and the experts. All of them must take into consideration the moral importance of their decisions, taking into account the goal of the trial, which is bringing into light the truth on the particular case.

271 André FOLQUE, Portugal a caminho da liberdade religiosa

SUMÁRIO: Trata-se de uma comunicação apresentada à Conferência Internacional ‘Legal
Aspects of Religious Freedom’, que o Governo da Eslovénia promoveu, em Lubliana, entre 15-18/09/2008. Percorrem-se os desenvolvimentos recentes, da liberdade religiosa, no nosso País, centrados na publicação da nova Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho) e no início de actividade da Comissão da Liberdade Religiosa, em 2004. Identificam-se alguns riscos contemporâneos que podem ameaçar a liberdade religiosa, mesmo em regimes democráticos e sob o império da constituição e da lei: a tentação de fixar um conceito de religião, e, por outro lado, a confusão da garantia de separação das igrejas e do Estado com a presença da expressão religiosa nos espaços públicos.

SUMMARY: This paper was presented at the International Conference Legal Aspects of
Religious Freedom promoted by the Government of Eslovenia in Lubliana between 15 and 18 September, 2008. In it we refer to the recent developments of the religious freedom in our country, centered in the publication of the new Law of Religious Freedom (Law n. 16/2001 of 22 June) and the beginning of the Commission of Religious Liberty activity in 2004.
We also identify some contemporary risks that could threat the religious liberty even in democratic regimes and under the empire of constitution and the law: the temptation of fixing a concept of religion and, on the other side, the confusion about the guarantee of the separation of churches and State with the presence of religious expression in public spaces.

275 VÁRIOS, Casos práticos

SUMÁRIO: Várias questões práticas, relacionadas com o direito canónico, são abordadas num estilo directo e simples.

SUMMARY: Several practical questions related with canon law are presented in a direct and simple style.

JURISPRUDENTIA

281 Acordão nº 268/04 do Tribunal Constitucional, de 20 de Abril de 2004

SUMÁRIO: O Tribunal Constitucional nega provimento ao recurso de inconstitucionalidade
das normas constantes do artigo 65º-A, alíneas a) e d) do Código de Processo Civil, na redacção anterior ao Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março, interpretadas no sentido de atribuírem competência exclusiva aos tribunais portugueses para conhecer as acções de reivindicação de bens patrimoniais propostas por uma pessoa jurídica da Igreja Católica contra outra pessoa jurídica igualmente da Igreja Católica. A recorrente, uma Fábrica da Igreja Paroquial, defende que tal interpretação viola o princípio da primazia do direito internacional sobre o direito interno ordinário, por não respeitar a Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, bem como os princípios da separação do Estado das igrejas e da não confessionalidade do Estado consagrados no artigo 41º, nº 4, da Constituição da República Portuguesa. O Acórdão é acompanhado de um comentário do Professor Paulo Pulido Adragão, em que foca as relações entre a ordem jurídica portuguesa e a ordem jurídica canónica.

SUMMARY: The Constitutional Court has rejected a petition for the declaration of the unconstitutionality of the provisions of article 65º-A, a) and d), of the Civil Procedure Code, in their wording before decree-law 38/2003, of March 8th, interpreted in the sense that they confer exclusive jurisdiction on Portuguese courts to hear cases concerning disputes on property ownership brought by a corporate body of the Catholic Church against another corporate body of the same Church. The petitioner, a Parochial Church Council, alleges that such interpretation infringes the principle of the supremacy of international law over ordinary domestic law on the grounds that it disregards the Concordat between the Holy See and the Portuguese Republic, and violates the principles of separation of the State and the Churches, and the non-confessionality of the State, established in article 41º, 4, of the Constitution of the Portuguese Republic. The Judgement is accompanied by a commentary from Professor Paulo Pulido Adragão were are focused the relationship between the Portuguese juridical order and the canonical juridical order.

HISTORICUM

301 Fabio VECCHI, Il carteggio di Monsignor Fabrizio Caracciolo sulle controversie
giurisdizionali tra il tribunale della collettoria ed il conservatore degli ordini militari di Portogallo

SUMÁRIO: Agli inizi del XVII secolo la fragile armonia tra regalismo e fedeltà dei sovrani
portoghesi al papato registra nuovi sussulti. I conflitti giurisdizionali tra Chiesa e Stato sovrano si allineano sulla questione dei patrimoni vacanti. La Chiesa di Roma reclama per il tribunale della Collettoria il rispetto dei privilegi medievali del foro, concessi dalla Corona. Ma i tempi sono mutati. Gli interdetti si rivelano ormai inefficaci e gradualmente la diplomazia si arroga il compito, sempre più complesso, di conservare alla Chiesa antiche immunità e poteri.

SUMMARY: In the early seventeenth century the fragile harmony between regalism and loyalty of the Portuguese sovereignty to the papacy reaches new tensions. Jurisdictional conflicts between Church and sovereign State are aligned on the issue of unused assets. The Church of Rome claims to the court of collectors the respect of the medieval privileges of the forum, granted by the Crown. But times have changed. The prohibitions have by then become ineffective and gradually diplomacy arrogates the evermore complex task to retain ancient immunities and power to the Church.

BIBLIOTHECA IURIDICA

347 RECENSÕES
São feitas recensões de algumas obras, relacionadas com o direito canónico em geral.
Reviews of some works related to canon law in general.

Miguel Delgado GALINDO, El domicilio canónico [Pedro Maria Reyes Vizcaíno]
AAVV. A religião no estado democrático [Ilídio Gonçalves Vasconcelos]

Abílio Soares de VASCONCELOS, Direito matrimonial comparado, canónico–civil
[José Filipe Abecasis]

Brian TIERNY, The crisis of Church and State 1050-1300 [Teresa Baltazar Neves e
Ricardo Miranda Rodrigues]

David Albornoz PAVISIC, I diritti nativi della Chiesa nel Codice di Diritto Canonico e
nel diritto concordatario vigente [Dominique Le Tourneau]

Georges-Henri RUYSSEN, Eucharistie et OEcuménisme [Dominique Le Tourneau]

Jean-Pierre SCHOUPPE (a/c), Vingt-cinq ans après le code. Le droit canon en Belgique
[Dominique Le Tourneau]

O Direito Concordatário: natureza e finalidades [Teresa Baltazar Neves e Ricardo
Miranda Rodrigues]

367 OPERA RECEPTA

CODEXNET

373 Mário Rui OLIVEIRA, O site do “Gruppo Italiano Docenti di Diritto Canonico”

SUMÁRIO: O site do “Gruppo Italiano Docenti di Diritto Canonico” (G.I.D.D.C.) – www. giddc.it – é analisado em todas as suas componentes, de modo a permitir aos navegantes da net, em particular aos cultores do direito canónico, a aquisição de conhecimentos e subsídios para o seu estudo e trabalho. O Grupo Italiano de Docentes de Direito Canónico nasceu nos alvores dos anos 70, dentro da Associação Canonista Italiana, tem um passado relevante, e continua a prestar um contributo significativo com reuniões específicas e publicações.

SUMMARY: The site of “Gruppo Italiano Docenti di Diritto Canonico” (G.I.D.D.C.) – www.giddc.it – is analyzed in all its components to allow the internauts and in particular those interested in canon law, the acquisition of knowledge and support for their study and work.
The Italian Group of Teachers of Canon Law was born in the 70’s, within the Italian Canonist Association, and it has a relevant past and continues to give a significant contribute in specific reunions and publications.

381 NOTITIAE
Relatam-se alguns acontecimentos da vida do Instituto Superior de Direito Canónico. Current affairs – events at the Higher Institute of Canon Law